PERFIL - Negócios Jurídicos

29 MAR

Audiência pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias

Atualizado em 29 Mar 2019 às 11h

A Secretaria da Fazenda convida todos os moradores de Cabreúva para participarem da Audiência Pública para a discussão da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Ou seja, estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, e orienta a elaboração do Orçamento municipal.

A audiência pública garante transparência durante o processo de elaboração e de discussão dos planos,e permite que a população também participe e dê sua opinião de como elaborar o documento que irá guiar onde os recursos financeiros serão aplicados na cidade.

A audiência pública será dia 08 de abril, às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Cabreúva - na Avenida Major Antônio da Silveira Camargo, 395 - Centro.