A Prefeitura de Cabreúva e a Secretaria do Meio Ambiente vêm por meio deste comunicado esclarecer as falsas informações divulgadas pela União Cabreuvana Protetora da Fauna e Flora (Ucaprof), relacionadas ao repasse de subvenções para o custeio de suas atividades.

A Prefeitura de Cabreúva informa que o bloqueio do repasse de subvenções a Ucaprof foi motivado unicamente pela falta do cumprimento das normas legais referentes ao repasse de verbas para entidades do terceiro setor, por parte da entidade, que consiste na falta da prestação de contas referentes aos valores já repassados para a Ucaprof, conforme as exigências da Normativa 02/2008 da Corte de Contas do Estado de São Paulo, bem como das Leis Municipais vigentes e que normatizam o repasse de recursos para o terceiro setor.

Salientamos que a medida se fez necessária para a averiguação da aplicação do dinheiro público e para coibir o possível uso indevido da verba destinada os trabalhos até então de responsabilidade da Ucaprof.

É importante salientar que esta não foi a primeira vez que a entidade não apresentou sua prestação de contas  e, como preconiza a Normativa 02/2008 da Corte de Contas do Estado de São Paulo no caso de irregularidades na comprovação apresentada ou na falta da prestação de contas,  a prefeitura tem por obrigação exigir da conveniada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o saneamento da prestação, devendo ser reiteradas tais providências até o esgotamento das possibilidades de regularização das pendências; após esse prazo suspender, por iniciativa própria, novos repasses aos inadimplentes, quando não for apresentada  a devida regularização, exigindo da conveniada, se for o caso, a devolução do numerário, com os devidos acréscimos legais.

Diante destes fatos, a Prefeitura de Cabreúva por meio da Secretaria do Meio Ambiente assumiu desde o último dia 13 de abril a administração do abrigo situado na Rodovia Prefeito João Zacchi, bairro Caí e desde então, mantem normalmente e sem interrupções as atividades relacionadas aos cuidados com animais de rua ou em situação de risco.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que ao assumir os trabalhos do abrigo encontrou animais que não haviam sido castrados, o que também comprova que a entidade não estava cumprindo com suas funções de forma responsável.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que os trabalhos de resgate e atendimento aos animais doentes, feridos, abandonados e vítimas de maus-tratos continuam sendo realizados. Para isso a população deve ligar para a Defesa Civil de Cabreúva nos telefones 199 ou 4529-6929, que irá providenciar a recolha do animal ao abrigo.

Toda a documentação relacionada ao processo referente à suspensão do repasse de verbas a União Cabreuvana Protetora da Fauna e Flora (Ucaprof), bem como os documentos relacionados ao processo pelo qual a Secretaria do Meio Ambiente assumiu a administração do abrigo, estão à disposição para consulta da população na Secretaria do Meio Ambiente, na Rua Conselheiro Rodrigues Alves de Melo, 12, Centro, Cabreúva.

https://www.cabreuva.sp.gov.br/meio+ambiente+informa+que+os+trabalhos+de+resgate+de+animais+de+rua+e+em+situacao+de+risco+nao+sofreu+interrupcoes.aspx