Utilidade Pública do CMDPI e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social! - Prefeitura de Cabreúva
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

        
        
        

        
        
        
        
        
        

        
        

        
        

        
        
        
                        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
          
        
        
        
        
        
        
        
        
        

		
		


    

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14 FEV

Utilidade Pública do CMDPI e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social!


Atualizado em 15 Fev 2023 às 09h
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa é um órgão de representação dos direitos das pessoas idosas, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. Deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação é um mecanismo inserido na sociedade e visto que essa, não se apresenta de forma estática.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, de Cabreúva, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Municipal nº 2206 de 08 de agosto de 2018, regulamentou através da Resolução 01/2023, aprovada no dia 09 de fevereiro de 2023, os critérios municipais para a Inscrição das Entidades Governamentais e Não Governamentais de Assistência a Pessoa Idosa, dentre elas, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no município de Cabreúva.
A Resolução 01/2023, estabelece os critérios Municipais para inscrição, das Entidades de Atendimento a Pessoa Idosa, Governamentais e não Governamentais, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI deste município, mediante o envio dos documentos elencados na resolução citada, publicada no Diário Oficial no dia 10 de fevereiro de 2023. Maiores informações podem ser encaminhadas também ao e-mail, cmdi.cabreuva@gmail.com.
Informamos ainda que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa ocorrem as primeiras quintas feiras de cada mês, às 10 horas da manhã no CRAS Vilarejo, situado a Rua Madagascar, 186 Vilarejo.
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Autoria: Comunicação
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