REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABREÚVA
Com o objetivo de atualizar o planejamento do município de Cabreúva, a Prefeitura iniciou, em agosto de 2022, os trabalhos para aprimorar as ferramentas de política urbana relativas ao macrozoneamento e zoneamento urbano e rural e às regras urbanísticas do município. Esses trabalhos envolverão a revisão das leis a seguir:
1) Lei Complementar n° 407/2018 – Plano Diretor de Cabreúva:
O plano diretor é o instrumento legal da política de desenvolvimento de Cabreúva e seu objetivo é o de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e a garantia do bem-estar de seus habitantes.
2) Lei Complementar n° 408/2018 (e suas alterações) – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Cabreúva:
Essa lei orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação humana, os usos permitidos para cada porção da cidade e os procedimentos para a divisão do solo urbano.
Os trabalhos de revisão serão desenvolvidos em quatro etapas, que abrangem:
1) O planejamento do processo de revisão;
2) A elaboração de diagnósticos;
3) A formulação de propostas; e
4) Por fim, a redação de minutas das leis, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal.
A cidade que queremos é a cidade que será planejada nesse processo. Por isso, é fundamental que a sociedade participe ativamente das reuniões e audiências públicas.
Inicialmente, será feito o diagnóstico da situação municipal por meio de reuniões públicas, organizadas na forma de oficinas, a serem realizadas tanto na região central quanto na região do Jacaré. A validação do diagnóstico municipal ocorrerá por meio de Audiência Pública. O quadro abaixo mostra a programação desses eventos:
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Revisão do Plano Diretor de Cabreúva – Etapa de Diagnóstico |
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Evento
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Data |
Horário |
Local |
Endereço |
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Oficina |
17 de Outubro de 2022 |
18h30 |
Centro de Cultura e Lazer Silvia Covas |
Avenida Vereador José Donato, s/n, Villarejo |
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Oficina |
31 de Outubro de 2022 |
18h30 |
EMEB Mário Faccioli |
Rua Cônego Motta n° 664, Jardim Alice |
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Audiência Pública |
10 de Novembro de 2022 |
18h30 |
Centro de Cultura e Lazer Silvia Covas |
Avenida Vereador José Donato, s/n, Villarejo |
Chamada - Primeira Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor
Chamada - Segunda Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor
Edital de Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor 2022
Leitura Técnica - Revisão do Plano Diretor 2022
Leitura Técnica - Elaboração de Diagnósticos
Relatório Síntese da Realidade Municipal
Mapas Municipais - Revisão Plano Diretor 2022
Após a conclusão da etapa de diagnóstico, novas etapas e atividades serão desenvolvidas, envolvendo o debate e a formulação de propostas e a redação das minutas das novas leis a serem encaminhadas para a Câmara Municipal. A programação dessas atividades será atualizada constantemente no site do Município (www.cabreuva.sp.gov.br) e pelas suas redes sociais.
