Revisão do Plano Diretor de Cabreúva - Prefeitura de Cabreúva
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

        
        
        

        
        
        
        
        
        

        
        

        
        

        
        
        
                        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
          
        
        
        
        
        
        
        
        
        

		
		


    

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Revisão do Plano Diretor de Cabreúva


Atualizado em 04 Jul 2023 às 08h

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABREÚVA

 

 

Com o objetivo de atualizar o planejamento do município de Cabreúva, a Prefeitura iniciou, em agosto de 2022, os trabalhos para aprimorar as  ferramentas de política urbana relativas ao macrozoneamento e  zoneamento  urbano e rural e às regras urbanísticas do município. Esses trabalhos envolverão a revisão das leis a seguir:

 

1)    Lei Complementar n° 407/2018 – Plano Diretor de Cabreúva:

 

O plano diretor é o instrumento legal da política de desenvolvimento de Cabreúva e seu objetivo é o de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e a garantia do bem-estar de seus habitantes.

 

2)    Lei Complementar n° 408/2018 (e suas alterações) – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Cabreúva:

 

Essa lei orienta a organização do território, estabelecendo parâmetros para a ocupação humana, os usos permitidos para cada porção da cidade e os procedimentos para a divisão do solo urbano.

 

 

Os trabalhos de revisão serão desenvolvidos em quatro etapas, que abrangem:

 

1)    O planejamento do processo de revisão;

2)     A elaboração de diagnósticos;

3)    A formulação de propostas; e

4)    Por fim, a redação de minutas das leis, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal.

 

A cidade que queremos é a cidade que será planejada nesse processo. Por isso, é fundamental que a sociedade participe ativamente das reuniões e audiências públicas.

 

 

Acompanhe a agenda e os locais das reuniões e audiências programadas. 
 

Inicialmente, será feito o diagnóstico da situação municipal por meio de reuniões públicas, organizadas na forma de oficinas, a serem realizadas tanto na região central quanto na região do Jacaré. A validação do diagnóstico municipal ocorrerá por meio de Audiência Pública. O quadro abaixo mostra a programação desses eventos:

 

Revisão do Plano Diretor de Cabreúva – Etapa de Diagnóstico

 

Evento

 

Data

Horário

Local

Endereço

Oficina

17 de Outubro de 2022

18h30

Centro de Cultura e Lazer Silvia Covas

Avenida Vereador José Donato, s/n, Villarejo

Oficina

31 de Outubro de 2022

18h30

EMEB Mário Faccioli

Rua Cônego Motta n° 664, Jardim Alice

Audiência Pública

10 de Novembro de 2022

18h30

Centro de Cultura e Lazer Silvia Covas

Avenida Vereador José Donato, s/n, Villarejo

 

Chamada - Primeira Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor

Chamada - Segunda Oficina Participativa de elaboração do Plano Diretor

Edital de Audiência Pública - Revisão do Plano Diretor 2022

Leitura Técnica - Revisão do Plano Diretor 2022

Leitura Técnica - Elaboração de Diagnósticos

Relatório Síntese da Realidade Municipal

Mapas Municipais - Revisão Plano Diretor 2022


 

Após a conclusão da etapa de diagnóstico, novas etapas e atividades serão desenvolvidas, envolvendo o debate e a formulação de propostas e a redação das minutas das novas leis a serem encaminhadas para a Câmara Municipal. A programação dessas atividades será atualizada constantemente no site do Município (www.cabreuva.sp.gov.br) e pelas suas redes sociais.

 

O Município de Cabreúva convida  toda a população e demais interessados a participarem das reuniões e audiência públicas para a formulação e validação de propostas para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de Cabreúva.

As datas, horários e locais dos eventos são mostrados na tabela a seguir. Também é importante que a população conheça previamente o relatório propositivo, a ser discutido nessas reuniões, que estará disponível para consulta no site do Município (www.cabreuva.sp.gov.br) a partir de 07 de fevereiro de 2023.

 

Revisão do Plano Diretor de Cabreúva – Etapa 3 – Formulação de Propostas

 

Programação de Eventos Públicos

 

Evento

Data

Horário

Local

Endereço

Reunião Pública

14 de Fevereiro de 2023

18h30

EMEB Mário Faccioli

Rua Cônego Motta, n° 664, Jardim Alice

Reunião Pública

16 de Fevereiro de 2023

18h30

Centro de Cultura e Lazer Silvia Covas

Avenida Vereador José Donato, s/n, Villarejo

Audiência Pública

02 de Março de 2023

18h30

Câmara Municipal de Cabreúva

Avenida Major Antonio da Silveira Camargo, n° 395, Centro

 

Relatório Propositivo LUOS – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

 

Relatório Propositivo para a Etapa 3  da revisão do Plano Diretor 

 

Relatório Final da LUOS (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) referente à Etapa III.

 

Relatório Final da Etapa III para o Plano Diretor.

 

Relatório de Atividades da Etapa III

 

Etapa IV Redação das minutas de Lei:

 

Minutas Preliminar - Plano Diretor 

 

Minuta Preliminar - Nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

 

Cabreúva Luos - Minuta Final

 

Cabreúva PDM - Minuta Final

 

LUOS - ANEXO I MAPA ZONEAMENTO URBANO E RURAL

 

PDM - ANEXO II MAPA MACROZONEAMENTO

 

LUOS - ANEXO III MAPA ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

 

ETAPA IV - RELATÓRIO DE ATIVIDADES

 

 

 

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Assuntos relacionados: 2022CabreúvaPlanoDiretor
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Gerais
Autoria: Comunicação
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