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19 DEZ

Representes da sociedade civil podem se inscrever para eleição do Comdema


Atualizado em 20 Dez 2022 às 10h

Representes da sociedade civil podem se inscrever para eleição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a partir de sexta-feira (16/12)

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente convoca todos os interessados para o processo de seleção, renovação e eleição dos membros das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema, para o biênio 2023/2024.

Podem participar: representantes de entidades sindicais de trabalhadores, entidades ambientalistas, conselhos de classe ou conselhos municipais, movimentos populares, entidades empresariais, entidades acadêmicas, profissionais ou de pesquisa, cooperativa de materiais recicláveis, associações, entidades religiosas que mantenham projetos ambientais e demais órgãos/entidades da sociedade civil interessados.

Os interessados em participar da eleição do Comdema devem se inscrever nos seguintes locais: 
Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos – Setor de Meio Ambiente localizado na Praça Alberto Mesquita de Camargo, s/nº, Centro,
Prefeitura de Cabreúva – Setor de Protocolo – Rua Floriano Peixoto nº 158 Centro
Ganha Tempo – Setor de Protocolo– Rua Marajó s/ nº, Bairro Jacaré

ATENÇÃO!
PERÍODO PARA CADASTRO DAS ENTIDADES: de 16/12/2022 a 16/01/2023.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: estatuto da instituição e ata atualizada da reunião de diretoria vigente.

A documentação deverá ser apresentada na Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos no seguinte endereço: Praça Alberto Mesquita de Camargo, s/nº, Centro e/ou encaminhada para o e-mail: sec.meioambiente@cabreuva.sp.gov.br.
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h.
Telefone: 4528-5016.
A documentação também pode ser protocolada na Prefeitura de Cabreúva no Setor de Protocolo, na Rua Floriano Peixoto nº 158, Centro, e/ou no Ganha Tempo, situado na Rua Marajó, s/ nº no assunto deve constar Cadastro_COMDEMA.

De acordo com a Lei Municipal nº 2197, de 29 de março de 2018, o Comdema é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa integrante da estrutura da Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, de assessoramento da Prefeitura de Cabreúva, âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e nas demais leis correlatas do Município.

O Comdema é paritário, formado por 20 membros; sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes dos segmentos da sociedade civil. A função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e seu exercício não é remunerado.

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Assuntos relacionados: COMDEMA
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente
Autoria: Comunicação
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