Considerando que os conselhos municipais são essenciais na engrenagem da materialização da gestão democrática, possibilitando a participação da sociedade na criação, condução, controle e acompanhamento da gestão pública sobre as diretrizes das políticas públicas educacionais, visto que esses entes oportunizam a participação da sociedade civil nas deliberações políticas, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) informa que as indicações para a renovação da composição do CACS-FUNDEB estão abertas.

As Organizações da Sociedade Civil do município devem estar regulamentadas nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, sendo necessário então, indicações de dois representantes por cada associação pelas respectivas Organizações.

O responsável de cada Organização, deverá enviar nome completo, n° de RG, CPF e meios de contato de seus representantes até o dia 25/11/2022, no endereço eletrônico sec.educacao@cabreuva.sp.gov.br em cópia lucilia.educacao@cabreuva.sp.gov.br

Cumprida essa primeira etapa do processo, será realizada uma Assembleia Geral para votação e eleição entre os pares, na escolha dos seus representantes no Conselho. Em seguida, os membros eleitos serão empossados e farão a escolha do presidente e do vice-presidente através de votação direta em Assembleia Pública específica, na qual o presidente eleito fará a escolha e a designação do (a) secretário (a) do conselho.

A referida Assembleia será realizada na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Marciano Xavier de Oliveira, n° 532, Centro Histórico, Cabreúva/SP, as 13h30 do dia 29 de novembro de 2022 Telefone (11) 4528-0500.

https://www.cabreuva.sp.gov.br/inscricoes+para+a+renovacao+da+composicao+do+cacs+fundeb+estao+abertas.aspx