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02 MAI

Henrique se reúne com engenheiros e pede apoio para nova etapa de regularização de imóveis


Atualizado em 02 Mai 2018 às 08h

O prefeito Henrique Martin recebeu, na última quarta-feira, 25, um grupo de arquitetos e engenheiros do município. Henrique convidou os profissionais para apresentar alguns detalhes de um anteprojeto de lei que deverá ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. Ao lado do prefeito, estava a secretária municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Rosimeire Rabelo Santos Timporim.

Segundo o prefeito explicou aos presentes, a proposta é aprovar uma lei que permita regularizar as construções feitas em desacordo com a legislação e com o Plano Diretor do município.

Entre os principais problemas de centenas de construções estão, por exemplo as edificações construídas sem que se respeitem os recuos determinados pela legislação. Henrique explicou, ainda, que este é mais um passo no sentido de permitir, a moradores de diversos bairros, a regularização de suas propriedades e a obtenção de suas respectivas escrituras.

“O primeiro passo já foi dado no sentido de obter a regularização, que foi um convênio firmado com o Cartório de Registro de Imóveis para a expedição de títulos de propriedade dos terrenos. Quase 150 famílias do Novo Bonfim, por exemplo, já se beneficiaram desse programa social. Agora, queremos avançar e permitir que essas famílias possam, no futuro, receber também a escritura de suas casas mas, para isso, é preciso aprovar uma lei para sanar alguns problemas”, prosseguiu.

Outra questão que também preocupa o prefeito é que os moradores terão de arcar com o pagamento das plantas de suas casas. “Também nesse sentido conversei com os engenheiros e arquitetos da cidade, explicando a situação social dessas pessoas e pedindo, na medida do possível, apoio desses profissionais para baratear esse serviço”, informou Henrique.

Ele se colocou à disposição também para ouvir sugestões que poderiam ser acrescentadas ao texto do projeto de lei – antes que este seja enviado para votação na Câmara Municipal.

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Assuntos relacionados: Regulariza Cabreúva
Fonte: Decom Cabreúva
Autoria: Carlos Santiago
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