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AGO
Documentos - Obras e Meio Ambiente
Atualizado em 18 Abr 2024 às 03h
Serviços Digitais
Aprova Digital
Manual do Requerente - Sistema Aprova Digital
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Passo a passo - Comprovante de Pagamento
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Passo a passo - Pagamento com Cartão de Crédito
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OBRAS
LEGALIZAÇÃO
LC 486/23 – Lei de legalização de edificações irregulares
Anexo I-A - Laudo Técnico (Obra Concluída)
Anexo I-B - Laudo Técnico (Obra Inacabada)
Anexo II - Declaração Código Sanitário Estadual
Anexo III - Declaração Acessibilidade
Anexo IV - Declaração para Habite-se Autodeclaratório
Anexo V - Relatório Fotográfico para Habite-se Autodeclaratório
Aprovação de Projetos
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Modelo de Declaração de uso de madeira certificada com DOF
Modelo de Laudo Técnico - obra concluída
Modelo de Laudo Técnico - regularização com reforma ou obras de acabamento
Modelo de Declaração do Memorial de Atividades
Modelo de Carimbo de Projeto
Modelo de Projeto Simplificado
Modelo de Quadro de Iluminação e Ventilação
Habite-se
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Parcelamento do Solo
Relação de Documentos para Protocolo
Certidão de Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Placa de Obra
Até a conclusão da obra deverá ser mantida na fachada do imóvel, em local visível, placa do responsável técnico contendo número do Alvará de Construção, conforme LC 414/18, art. 5.
Taxas
Tabela de Taxas
MEIO AMBIENTE
Autorização para poda ou corte de árvores
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Recurso de medidas fiscalizatórias
Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16
Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos
LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal Vigente
LC 488/23 – Novo Plano Diretor
LC 488/23 – Link
LC 489/23 – Novo Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
LC 489/23 – Link
Anexo VI - Quadro de Parâmetros de Ocupação do Solo
Anexo V - Quadro de Parâmetros de Usos do Solo
Anexo IV - Descrição da Hierarquia Viária
LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis
LC 416/18 – Código de Obras e Edificações (COE)
LC 484/23 – 1ª Alteração do COE
Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços
LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão
Demais Legislações
Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual
Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva
Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares
Legislações Anteriores
LC 407/18 – Plano Diretor
LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)
Anexo I – Macrozoneamento
Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico
Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural
Anexo V – Distritos e Abairramento
Anexo VI – Sistema Viário
Anexo VII – Classificação do Sistema Viário
Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos
Ações Complementares
LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS
LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS
LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS
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LEGALIZAÇÃO
LC 486/23 – Lei de legalização de edificações irregulares
Anexo I-A - Laudo Técnico (Obra Concluída)
Anexo I-B - Laudo Técnico (Obra Inacabada)
Anexo II - Declaração Código Sanitário Estadual
Anexo III - Declaração Acessibilidade
Anexo IV - Declaração para Habite-se Autodeclaratório
Anexo V - Relatório Fotográfico para Habite-se Autodeclaratório
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Modelo de Laudo Técnico - obra concluída
Modelo de Laudo Técnico - regularização com reforma ou obras de acabamento
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Modelo de Projeto Simplificado
Modelo de Quadro de Iluminação e Ventilação
Habite-se
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Parcelamento do Solo
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Placa de Obra
Até a conclusão da obra deverá ser mantida na fachada do imóvel, em local visível, placa do responsável técnico contendo número do Alvará de Construção, conforme LC 414/18, art. 5.
Taxas
Tabela de Taxas
MEIO AMBIENTE
Autorização para poda ou corte de árvores
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Recurso de medidas fiscalizatórias
Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16
Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos
LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal Vigente
LC 488/23 – Novo Plano Diretor
LC 488/23 – Link
LC 489/23 – Novo Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
LC 489/23 – Link
Anexo VI - Quadro de Parâmetros de Ocupação do Solo
Anexo V - Quadro de Parâmetros de Usos do Solo
Anexo IV - Descrição da Hierarquia Viária
LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis
LC 416/18 – Código de Obras e Edificações (COE)
LC 484/23 – 1ª Alteração do COE
Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços
LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão
Demais Legislações
Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual
Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva
Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares
Legislações Anteriores
LC 407/18 – Plano Diretor
LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)
Anexo I – Macrozoneamento
Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico
Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural
Anexo V – Distritos e Abairramento
Anexo VI – Sistema Viário
Anexo VII – Classificação do Sistema Viário
Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos
Ações Complementares
LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS
LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS
LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS
https://www.cabreuva.sp.gov.br/documentos+obras+e+meio+ambiente.aspx
