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Documentos - Obras e Meio Ambiente
Atualizado em 19 Jan 2022 às 01h
OBRAS
Aprovação de projetos
Relação de Documentos para Protocolo
Modelo de Declaração de uso de madeira certificada com DOF
Modelo de Laudo Técnico - obra concluída
Modelo de Laudo Técnico - regularização com reforma ou obras de acabamento
Modelo de Declaração do Memorial de Atividades
Modelo de Projeto Simplificado
Modelo de Quadro de Iluminação e Ventilação
Habite-se
Relação de Documentos para Protocolo
Requerimento para solicitação de Habite-se
Declaração para solicitação de Habite-se
Modelo de Laudo Técnico (quando houver alteração de responsável técnico)
Parcelamento do Solo
Relação de Documentos para Protocolo
Certidão de Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental
Relação de Documentos para Protocolo
Placa de Obra
Modelo de Placa de Obra
Taxas
Tabela de Taxas
MEIO AMBIENTE
Poda ou corte de árvores
Formulário de Solicitação de Poda e Corte
Recurso de medidas fiscalizatórias
Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16
Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos
LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal
LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)
Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico
Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural
Anexo V – Distritos e Abairramento
Anexo VII – Classificação do Sistema Viário
Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos
LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS
LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS
LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS
LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis
LC 416/18 – Código de Obras e Edificações
Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços
LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão
Demais Legislações
Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual
Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva
Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares
