COMDEMA Realiza 77ª reunião em ambiente virtual - Prefeitura de Cabreúva
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
                

        
        
        

        
        
        
        
        
        

        
        

        
        

        
        
        
                        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
          
        
        
        
        
        
        
        
        
        

		
		


    

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25 ABR

COMDEMA Realiza 77ª reunião em ambiente virtual


Atualizado em 30 Mai 2022 às 08h

No dia 19 de Abril, terça–feira, às 14h, em ambiente virtual, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA realizou a sua 77ª reunião ordinária.

A reunião conduzida pela presidente do COMDEMA, Gláucia Cristiane de Sousa contou com a participação dos representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Assistência e Desenvolvimento Social e Gestão Pública e representante da sociedade civis organizados representados pela Associação Chácaras do Pinhal, Associação dos Funcionários Públicos, Associação Kajita Amigos e Moradores.

E, mais uma vez dando continuidade ao ciclo de capacitações dos conselheiros, nesta reunião teve a participação da Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sargento Passos e Cabo Márcio.

A base da Polícia Militar Ambiental, ou PMESP-CPAMP 1º BPAMB- 4ª CIA 3º Pelotão de Polícia Militar Ambiental está localizada no Município de Jundiaí e atende 9 (nove) municípios da região.

Os policiais abordaram de forma bastante didática a legislação ambiental, sobre a Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto regulamentador que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Nesta reunião os conselheiros tiraram dúvidas com a Polícia Militar Ambiental sobre a atuação nos parcelamentos irregulares e atuação nos incêndios. Os Policiais resumidamente abordaram a Resolução SMA 49/2014 e alterada por várias resoluções que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e o Município de Cabreúva é uma Unidade de Conservação, uma APA (Área de Proteção Ambiental) as multas podem variar e até dobrar, se constatado dano a essa Unidade de Conservação.

Em relação aos incêndios, os policiais abordaram os aspectos legais dos aceiros (desbaste em torno da propriedade, de cercas, etc) que impede a propagação do fogo para uma área com vegetação, evitando se queimadas e incêndios.

Deve ser feito no início do período seco , quando a vegetação começa a secar, e o estágio da vegetação deve ser o pioneiro, ou seja, presença de vegetação rasteira, como gramíneas, deve ser feito dos dois lados da cerca, e a faixa deve ter entre 5 metros de largura.

Em áreas de preservação permanente, são áreas cobertas ou não por vegetação nativa e protegidas por legislação, não é permitido fazer aceiros.

O COMDEMA é formado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil Organizada e os conselheiros analisaram e deliberaram a Defesa referente ao Auto de Infração de Corte de Árvores.

As reuniões do COMDEMA, que ocorrem mensalmente na 3ª quarta-feira do mês, às vezes por motivos de reuniões externas e agenda de palestrante é necessário mudar a data e os conselheiros são comunicados previamente.

Para mais informações a Secretaria do Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos está à disposição no telefone 4528-5016.

COMDEMA REALIZA REUNIÃO EM AMBIENTE VIRTUAL

 

No dia 19 de Abril, terça–feira, às 14h, em ambiente virtual, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA realizou a sua 77ª reunião ordinária.

A reunião conduzida pela presidente do COMDEMA, Gláucia Cristiane de Sousa contou com a participação dos representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Assistência e Desenvolvimento Social e Gestão Pública e representante da sociedade civis organizados representados pela Associação Chácaras do Pinhal, Associação dos Funcionários Públicos, Associação Kajita Amigos e Moradores.

E, mais uma vez dando continuidade ao ciclo de capacitações dos conselheiros, nesta reunião teve a participação da Polícia Militar Ambiental, representada pelo Sargento Passos e Cabo Márcio.

A base da Polícia Militar Ambiental, ou PMESP-CPAMP 1º BPAMB- 4ª CIA 3º Pelotão de Polícia Militar Ambiental está localizada no Município de Jundiaí e atende 9 (nove) municípios da região.

Os policiais abordaram de forma bastante didática a legislação ambiental, sobre a Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e Decreto regulamentador que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Nesta reunião os conselheiros tiraram dúvidas com a Polícia Militar Ambiental sobre a atuação nos parcelamentos irregulares e atuação nos incêndios. Os Policiais resumidamente abordaram a Resolução SMA 49/2014 e alterada por várias resoluções que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e o Município de Cabreúva é uma Unidade de Conservação, uma APA (Área de Proteção Ambiental) as multas podem variar e até dobrar, se constatado dano a essa Unidade de Conservação.

Em relação aos incêndios, os policiais abordaram os aspectos legais dos aceiros (desbaste em torno da propriedade, de cercas, etc) que impede a propagação do fogo para uma área com vegetação, evitando se queimadas e incêndios.

Deve ser feito no início do período seco , quando a vegetação começa a secar, e o estágio da vegetação deve ser o pioneiro, ou seja, presença de vegetação rasteira, como gramíneas, deve ser feito dos dois lados da cerca, e a faixa deve ter entre 5 metros de largura.

Em áreas de preservação permanente, são áreas cobertas ou não por vegetação nativa e protegidas por legislação, não é permitido fazer aceiros.

O COMDEMA é formado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil Organizada e os conselheiros analisaram e deliberaram a Defesa referente ao Auto de Infração de Corte de Árvores.

As reuniões do COMDEMA, que ocorrem mensalmente na 3ª quarta-feira do mês, às vezes por motivos de reuniões externas e agenda de palestrante é necessário mudar a data e os conselheiros são comunicados previamente.

Para mais informações a Secretaria do Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos está à disposição no telefone 4528-5016.

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Fonte: Secretaria de Meio Ambiente
Autoria: Comunicação
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