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03 FEV

Cadastramento social tem início na Vila dos Mineiros


Atualizado em 03 Fev 2020 às 02h

O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura, realiza a partir de terça-feira (4) o cadastramento social na Vila dos Mineiros para regularização fundiária. A visita faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

 

Para agilizar o trabalho, é importante ter em mãos os originais de RG e CPF ou CNH (Caso seja casado, documentos de ambos; certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a); Formal de Partilha (se divorciado); comprovante de residência anterior ao ano de 2015 ou IPTU; comprovante de residência atual; comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros),  IPTU atual (2020). 

 

Caso o imóvel seja alugado, informar o proprietário ou imobiliária.

 

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