Documentos - Obras e Meio Ambiente - Prefeitura de Cabreúva
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

        
        
        

        
        
        
        
        
        

        
        

        
        

        
        
        
                        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
          
        
        
        
        
        
        
        
        
        

		
		


    

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Cabreúva

Documentos - Obras e Meio Ambiente

Serviços Digitais

Aprova Digital

 

OBRAS

Aprovação de projetos

Modelo de Declaração de uso de madeira certificada com DOF

Modelo de Laudo Técnico - obra concluída

Modelo de Laudo Técnico - regularização com reforma ou obras de acabamento

Modelo de Declaração do Memorial de Atividades

Modelo de Carimbo de Projeto

Modelo de Projeto Simplificado

Modelo de Quadro de Iluminação e Ventilação

 

Habite-se

Solicitação online via Sistema Aprova Digital 

 

Parcelamento do Solo
Relação de Documentos para Protocolo

 

Certidão de Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental
Solicitação online via Sistema Aprova Digital

 

Placa de Obra
Até a conclusão da obra deverá ser mantida na fachada do imóvel, em local visível, placa do responsável técnico contendo número do Alvará de Construção, conforme LC 414/18, art. 5.

 

Taxas
Tabela de Taxas

 

MEIO AMBIENTE

Autorização para poda ou corte de árvores 

Solicitação online via Sistema Aprova Digital

 

Recurso de medidas fiscalizatórias
Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16

 

Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos

 

LEGISLAÇÃO

Legislação Municipal

LC 407/18 – Plano Diretor

LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)

                Anexo I – Macrozoneamento

                Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico

                Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural

                Anexo V – Distritos e Abairramento

                Anexo VI – Sistema Viário 

                Anexo VII – Classificação do Sistema Viário

                Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos

                Ações Complementares

LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS  

LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS

LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS

LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis

LC 416/18 – Código de Obras e Edificações

Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços

LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão

 

Demais Legislações
Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual

Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva

Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares

 

 

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