Serviços Digitais
Manual do Requerente - Sistema Aprova Digital
Passo a passo - Comprovante de Pagamento
OBRAS
Aprovação de projetos
Modelo de Declaração de uso de madeira certificada com DOF
Modelo de Laudo Técnico - obra concluída
Modelo de Laudo Técnico - regularização com reforma ou obras de acabamento
Modelo de Declaração do Memorial de Atividades
Modelo de Projeto Simplificado
Modelo de Quadro de Iluminação e Ventilação
Habite-se
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Parcelamento do Solo
Relação de Documentos para Protocolo
Certidão de Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Placa de Obra
Até a conclusão da obra deverá ser mantida na fachada do imóvel, em local visível, placa do responsável técnico contendo número do Alvará de Construção, conforme LC 414/18, art. 5.
Taxas
Tabela de Taxas
MEIO AMBIENTE
Autorização para poda ou corte de árvores
Solicitação online via Sistema Aprova Digital
Recurso de medidas fiscalizatórias
Lei Complementar n° 414, de 12 de abril de 2018, artigo 16
Plano Diretor de Saneamento Ambiental de Resíduos Sólidos
LEGISLAÇÃO
Legislação Municipal
LC 408/18 – Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (LUOPS)
Anexo II – Perímetro Urbano Centro Histórico
Anexo IV – Zoneamento Urbano e Rural
Anexo V – Distritos e Abairramento
Anexo VII – Classificação do Sistema Viário
Anexo VIII – Tabelas de Utilização dos Terrenos
LC 419/18 – 1ª Alteração da LUOPS
LC 420/18 – 2ª Alteração da LUOPS
LC 423/19 – 3ª Alteração da LUOPS
LC 414/18 – Fiscalização de Obras, de Edificações, Parcelamento de Solo e Manutenção de Imóveis
LC 416/18 – Código de Obras e Edificações
Lei 2.115/16 – Uso de Madeira Certificada nas Obras e Serviços
LC 304/07 – Instalação de Torres de Transmissão
Demais Legislações
Decreto Estadual 12.342/78 – Código Sanitário Estadual
Decreto Estadual 43.284/98 – APA Cabreúva
Decreto Federal 9.451/18 – Acessibilidade nas Edificações Multifamiliares
