Eleições para Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunica que até o dia 30/01/09 estarão abertas as inscrições para concorrer às eleições ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Cabreúva.

Requisitos:
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Ter idade superior a vinte e um (21) anos;
- Ser eleitor e residir no Município há mais de dois (02) dois anos;
- Ter completado o Ensino Médio.

Remuneração mensal R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

Local de Inscrição: Secretaria de Ação Social - Av. Marciano Xavier de Oliveira, nº 208, Centro. Fone: 4528-0506

O que é o Conselho Tutelar – CT?

É um órgão permanente e autônomo responsável por fazer valer o cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar é composto por 5 conselheiros escolhidos pela comunidade (através de eleição) para um mandato de 3 anos.

Casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, que tenham como vitimas crianças ou adolescentes devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.

Ao receber tais denúncias, o Conselheiro Tutelar passa a acompanhar o caso em busca da melhor forma de resolver o problema, podendo utilizar para isso serviços públicos e o Ministério Público.

Cléia Silva e Silva
Presidente CMDCA