Cabreúva tem novo Conselho de Saúde

Os novos membros do Conselho Municipal de Saúde tomaram posse na última segunda-feira, 28, às 14 horas, na Secretaria de Saúde. A secretária agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância da participação da sociedade no Conselho.

A gestão é de 1 ano e os conselheiros irão conhecer o funcionamento da Secretaria de Saúde, seus programas e ações e também irão fiscalizar as contas trimestralmente.

Os Conselhos Municipais de Saúde são espaços de participação social e estão garantidos pela Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990. O CMS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo (com poder de decisão), é composto por representantes da sociedade civil e do poder público, e sua composição deve ser paritária entre representantes de usuários (indicados pelas entidades), profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços.

A lei que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no município de Cabreúva é a Lei nº 1596 de 07 de março de 2003. As reuniões são realizadas uma vez por mês e as reuniões extraordinárias são realizadas quando necessário e abertas à participação de todos.