
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital de Convocação e nos termos do Artigo 7º, da Lei Municipal Nº 1.864 de 03 de novembro de 2009 ficam os representantes da Sociedade Civil e as Entidades Assistenciais, incluídas como pessoas jurídicas, devidamente cadastradas no município de Cabreúva, convocados a participarem da formação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD que ocorrerá no próximo dia 21 de setembro, às 18h., no CRAS/Jacaré, sito na Rua Luiz Nunes, 234, no Bairro do Jacaré, Cabreúva.
Esclarecimento sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD
O CMDPcD é um órgão de caráter deliberativo relativo à sua área de atuação, e tem entre seus vários objetivos, o de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, além de elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos de desenvolvimento da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
Cabreúva, 10 de setembro de 2010
Janete Cristina Geraldo Faccioli
Gestora Municipal de Assistência Social |