Convocatória para cadastro de entidades para renovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) de cabreúva

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA de Cabreúva/SP CONVOCA para fins de CADASTRO as Entidades Civis de Cabreúva/SP, visando à renovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Municipal n. 1361, de 02 de abril de 1997, alterado pela Lei Municipal n. 1638, de 02 de dezembro de 2003; resumidamente e nos seguintes termos:

1- O COMDEMA de Cabreúva tem caráter consultivo; visa promover a participação na Sociedade na definição e acompanhamento da execução da política municipal de Meio Ambiente, com representação partilhada do Poder Executivo Municipal, das organizações representativas  da população residente  no Município  e da organização sindical.

2- Representantes eleitos em assembléias com a participação das entidades habilitadas e inscritas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

3- PERÍODO PARA CADASTRO DAS ENTIDADES: Inscrições até o dia 30 de setembro de 2009 diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, sediada na Av. Marciano Xavier de Oliveira n. 476, Centro – Cabreúva/SP.

4- DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
4.1- Cópia do estatuto e/ou regimento interno, atualizado, registrados em Cartório.
4.2- Cópia de Ata da Assembléia que elegeu a diretoria com duração do mandato, ou outro documento  que comprove a  sua eleição, registrados em Cartório.
                           
Para mais esclarecimentos contatar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMMA, com Rúbia Liberato e Gabriela Berion, através do telefone 4528-4716 ou pelo email meioambiente@cabreuva.sp.gov.br